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  1. CONDIÇÕES GERAIS
1.1 O Site é direcionado a usuários maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil e que possuam plena capacidade legal para sua utilização (“Usuário”).

1.2 Para que o Usuário possa contratar os Serviços por intermédio da Exmerum, é necessário realizar um cadastro prévio em que forneça voluntariamente suas informações pessoais, tais como: nome, endereço, e-mail e telefone, bem como quaisquer outros dados necessários para a intermediação da contratação e para a realização dos Serviços (“Informações Pessoais”). Todas as Informações Pessoais fornecidas voluntariamente pelo Usuário ou coletadas através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados, conforme disposto na Política de Privacidade da Exmerum.

1.3 A Exmerum se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de qualquer Usuário ao Site em caso de comprovada fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso ou da legislação aplicável. Nestes casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, podendo a Exmerum promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
  1. DOS SERVIÇOS
2.1 O Usuário poderá, por meio do Site, contratar a Exmerum para a execução dos Serviços disponíveis no Site.

2.2 Os valores cobrados do Usuário correspondem exclusivamente à prestação dos serviços pelo profissional credenciado pela Exmerum, de forma que não estão incluídos neste montante, estacionamento (caso haja necessidade), a disponibilidade de água e energia (110v), que serão de exclusiva responsabilidade do Usuário.

2.3 Caso a execução dos Serviços tenha que ser interrompida (i) por motivos de caso fortuito ou força maior como, por exemplo, quedas de energia e chuva; ou (ii) porque os profissionais indicados pela Exmerum verificaram a necessidade de prestação de outro(s) serviço(s) não contratado(s) pelo Usuário que seja(m) necessário(s) para a execução do Serviço contratado, uma nova data para a conclusão dos Serviços contratados será reajustada, à critério do Usuário, ou por intermédio da Exmerum ou diretamente entre o Usuário e o profissional autônomo. Nesse último caso, a Exmerum deverá ser comunicada sobre o reagendamento.
  1. PAGAMENTO
3.1 Os valores devidos pelo Usuário, correspondentes à intermediação da contratação dos Serviços pela Exmerum deverão ser pagos por meio no ato da execução dos serviços prestados pela Exmerum.

3.2 No caso de pagamentos realizados através de cartão de crédito, o processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados pelo sistema da respectiva administradora do cartão de crédito, sendo o Site, nesse caso, uma mera interface entre o cliente e esse sistema. A execução do Serviço poderá ser suspensa caso o cartão de crédito utilizado não seja aprovado pela administradora do cartão e/ou pelo sistema de cobrança da plataforma credenciadora, hipóteses em que não será imputada qualquer responsabilidade à Exmerum.

3.3 Não aceitamos cheques.

3.4 Aceitamos os cartões: Visa, MasterCard, Hipercard, Elo, Cabal, American Express e Diners Club.

3.5 Parcelamos em até três vezes sem juros.

3.6 Seu pagamento aparecerá como “NULL” ou “”MERCPAGO”” na fatura do seu cartão.

3.7 A EXMERUM NÃO SE RESPONSABILIZA POR DADOS BANCÁRIOS E INFORMAÇÕES SOBRE CARTÃO DE CRÉDITO INCOMPLETAS OU FORNECIDAS INCORRETAMENTE.
  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1 Todos os direitos relativos ao Site e suas funcionalidades são de propriedade da Exmerum, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Exmerum.

4.2 Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdos de terceiros veiculados através do Site são de propriedade de seus respectivos titulares.

4.3 É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas no Site. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição ou divulgação dos Serviços deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da Exmerum sobre o Site.
  1. RESPONSABILIDADE
5.1 A Exmerum se compromete em envidar seus melhores esforços para enviar os melhores profissionais cadastrados, de acordo com a adequação entre o Serviço específico requerido e as qualificações do profissional. No entanto, ao aceitar esses Termos de Uso, o Usuário concorda que a função da Exmerum é simplesmente de meio, de forma que cabe à Exmerum envidar todos os esforços para atingir a qualidade e eficiência do Serviço, mas o resultado poderá variar de acordo com as condições de conservação e características do item objeto da prestação do serviço.

5.2 A Exmerum também não se responsabiliza pelo resultado na prestação de serviços, na hipótese de o Usuário contratar diretamente profissional que anteriormente tenha lhe prestado Serviços por conta do serviço prestado pela Exmerum. Qualquer medida nesse sentido será considerada como para apuração de crime de concorrência desleal e nesse caso, a Exmerum não terá qualquer vínculo com a relação estabelecida entre o Usuário e o profissional.

5.3 A Exmerum não se responsabiliza pelas falhas de acesso ou navegação no Site decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive, sem limitação, falhas na Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do Site.

5.4 É de responsabilidade do Usuário (i) manter o ambiente de seus dispositivos de acesso ao Site seguro, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (ii) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização do Site; (iii) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Site, bem como pelo acesso desses à Internet; e (iv) usar, guardar, a manter sob sigilo todas as senhas e logins que lhe forem cedidos para realizar as contratações por meio do Site.
  1. REAGENDAMENTO OU CANCELAMENTO
6.1 Com até 2 horas de antecedência, o Usuário não paga nada se precisar reagendar ou cancelar o serviço, devido a algum imprevisto ou desistência.

6.2 Caso a solicitação de reagendamento ou cancelamento seja feita com menos de 2 horas de antecedência ao agendado, haverá uma cobrança referente ao deslocamento do profissional, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) à vista.

6.3 É considerado cancelamento quando (1) o Usuário ou responsável não está no local e horário combinados dentro de uma hora de tolerância; (2) o Usuário desiste por qualquer motivo; (3) após avaliação técnica do profissional o Usuário considera inviável a realização do serviço.
  1. GARANTIA PARA TRATAMENTO DE LIMPEZA
7.1 A garantia de satisfação é exclusiva para o serviço de Limpeza de Estofados e Tapetes prevê o retorno do profissional caso o Usuário detecte limpeza parcial, inconsistências da execução, danos ou qualquer outra anormalidade resultante do serviço que o profissional não tenha notificado ao cliente durante o serviço.

7.2 O Usuário tem o direito de manifestar sua insatisfação com a higienização e acionar a garantia dentro do prazo de dois dias, ou seja, quarenta e oito horas corridas após a realização do serviço, gratuitamente.

7.3 A insatisfação será considerada improcedente caso seja constado que o Usuário não considerou as informações fornecidas através do link www.exmerum.com.br/duvidas.

7.4 Caso o Usuário manifeste sua insatisfação após o decurso do prazo de dois dias do serviço realizado, será concedido um prazo extra de cinco dias com um pagamento de R$ 47,00 (quarenta e sete reais) à vista.

7.5 Após o decurso do prazo normal e extra que totalizam sete dias de garantia, qualquer observação, avaliação ou correção será considerada como novo serviço.
  1. GARANTIA PARA PROTEÇÃO LONGEVA
8.1 EXMERUM, assegura ao Usuário, uma garantia de um ano a partir da conclusão do serviço.

8.2 Essa garantia cobre somente os defeitos de funcionamento do serviço descrito nas condições normais de uso – de acordo com as informações adicionais neste presente Termo.

8.3 Essa garantia ficará automaticamente cancelada se os estofados vierem a sofrer reparos por pessoas não autorizadas, receber maus tratos ou sofrer danos decorrentes de acidentes, ou qualquer ocorrência imprevisível, decorrentes de má utilização dos estofados por parte do usuário.

8.4 A garantia não cobre danos causados por urina de animais.
  1. DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, à critério da Exmerum, sempre informando previamente os Usuários por meio de uma nota em destaque que será postada no Site. Em caso de alterações significativas ou que reduzam direitos dos Usuários, a Exmerum enviará previamente um e-mail a todos os seus usuários cadastrados, indicando a data em que a referida alteração passará a ser vigente. O Usuário poderá, a seu exclusivo critério, excluir seu cadastro no Site caso não concorde com as alterações previstas.

9.2 Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente dirimidas pela Exmerum e, caso persistam, deverão ser resolvidas de acordo com a legislação aplicável.

9.3 A Exmerum poderá investigar seus usuários em possíveis violações ao presente termo, reservando-se ao direito de, a seu exclusivo critério, restringir, no todo ou em parte, o acesso do Usuário ao Website, a qualquer momento, sem aviso prévio;

9.4 A Exmerum reserva-se ao direito de alterar, a qualquer tempo, os presentes Termos de Uso, independentemente da necessidade de qualquer notificação aos seus Usuários

9.5 Eventuais novas funcionalidades, entregues pela Exmerum, estarão sujeitas a Termos adicionais e específicos, cujo teor será incluído na plataforma www.exmerum.com.br, devendo ser atendidos com a mesma força legal do presente.

9.6 Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.

9.7 Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Salvador, Estado de Bahia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9.8 Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada à Exmerum por meio do e-mail suporte@exmerum.com.br. A última alteração nesses Termos de Uso foi publicada no dia 17 de setembro de 2020.

9.8.1 A Exmerum poderá investigar seus usuários em possíveis violações ao presente termo, reservando-se ao direito de, a seu exclusivo critério, restringir, no todo ou em parte, o acesso do Usuário ao Website, a qualquer momento, sem aviso prévio;

9.8.2 A Exmerum reserva-se ao direito de alterar, a qualquer tempo, os presentes Termos de Uso, independentemente da necessidade de qualquer notificação aos seus Usuários

9.8.3 Eventuais novas funcionalidades, entregues pela Exmerum, estarão sujeitas a Termos adicionais e específicos, cujo teor será incluído na plataforma www.exmerum.com.br, devendo ser atendidos com a mesma força legal do presente.

9.8.4 Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.

9.8.5 Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Salvador, Estado de Bahia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.